Rotulagem frontal da ANVISA, quando o seu produto leva a lupa

A lupa preta que apareceu nas embalagens a partir de outubro de 2022 tem nome técnico, rotulagem nutricional frontal. Ela avisa o consumidor quando o produto é alto em um dos três nutrientes que a ANVISA considera críticos.

Se você produz e vende alimento embalado, precisa saber exatamente quando ela é obrigatória. E o cálculo é mais direto do que parece.

Os três limites

O selo é obrigatório quando o alimento atinge ou ultrapassa os valores da tabela abaixo.

| Nutriente | Sólidos e semissólidos (por 100 g) | Líquidos (por 100 ml) | | -------------------- | ---------------------------------- | --------------------- | | Açúcares adicionados | 15 g | 7,5 g | | Gorduras saturadas | 6 g | 3 g | | Sódio | 600 mg | 300 mg |

Repare em "atinge ou ultrapassa". Exatamente 15,0 g de açúcar adicionado por 100 g já aciona o selo. 14,9 g não.

Sempre por 100 g, nunca por porção

Este é o ponto que mais gera tentativa de contorno, então vale ser direto. O selo é avaliado sobre os valores por 100 g ou 100 ml do produto pronto.

Declarar uma porção menor reduz os números da segunda coluna da tabela e não muda absolutamente nada na avaliação do selo. Não existe esse atalho.

Como o selo é, de verdade

Uma dúvida comum aparece quando o produto estoura dois ou três limites. Saem dois ou três selos separados?

Não. O Anexo XVII da IN nº 75/2020 define sete modelos, um para cada nutriente isolado, um para cada par e um para os três juntos. O resultado é um selo único, com contorno preto e fundo branco. No alto ficam a lupa e a expressão "ALTO EM", em letra preta sobre o fundo branco. Abaixo, cada nutriente ganha um bloco preto com letra branca.

Os dizeres ficam no singular, como AÇÚCAR ADICIONADO, GORDURA SATURADA e SÓDIO, sempre abaixo de ALTO EM.

A norma também não define o selo em milímetros. Ela define em módulos derivados da própria tipografia, o que faz o desenho escalar junto com o texto em qualquer tamanho de embalagem.

Onde o selo vai

Na metade superior da face principal da embalagem, no mesmo painel onde está o nome do produto. Quando há mais de um nutriente, todos ficam no mesmo selo, sem nenhum outro elemento entre os blocos.

Quem está dispensado

Nem todo mundo precisa do selo. A RDC nº 429/2020, no art. 18, §3º, deixa o selo opcional em três casos.

• embalagens com área de painel principal menor que 35 cm²;
• alimentos embalados no ponto de venda a pedido do consumidor;
• alimentos preparados ou fracionados e vendidos no próprio estabelecimento.

Essa terceira hipótese é importante para produção artesanal. Se você faz e vende só na sua própria loja, pode estar dispensada. Se entrega para um mercadinho revender, não está.

Há ainda o Anexo XVI da IN nº 75/2020, que lista categorias proibidas de exibir o selo. Entre elas estão frutas e hortaliças sem adição significativa de nutrientes, leite e bebidas alcoólicas.

O que fazer quando a lupa aparece

Descobrir que o produto leva o selo não é o fim da linha. Existem dois caminhos, e os dois acontecem na cozinha.

Reduzir o nutriente. Cuidado com a conta aqui, porque a intuição engana. Imagine um bolo de 980 g com 22,4 g de açúcar adicionado por 100 g. O total é 219,5 g de açúcar, e o teto para ficar em 15 g/100 g seria 147 g. Tirar 72,5 g resolve? Não. Sem esse açúcar, o bolo também fica mais leve, e o produto termina em 16,2 g/100 g, ainda com a lupa. A redução que de fato resolve é de cerca de 85 g.

Aumentar o rendimento. Mantendo a mesma quantidade de açúcar e fazendo o bolo render mais, a concentração cai. No exemplo acima, o produto precisaria pesar cerca de 1.463 g.

Nos planos pagos, o Tira-Lupa do Rotulê calcula os dois caminhos e mostra os números em gramas de ingrediente, que é a unidade com que se trabalha na cozinha. Para saber se a sua receita leva a lupa, dá para testar sem criar conta.

Quando falta um dado

Se falta o dado de um nutriente, não dá para afirmar que o produto está abaixo do limite, nem que está acima. Colocar a lupa por precaução não resolve, porque imprimir ALTO EM sem medida é declarar algo que ninguém comprovou, e alguns alimentos nem podem levar o selo. Sem o dado, não imprima. Complete o dado antes, com os valores da embalagem do ingrediente, e só então veja se o selo entra.

No Rotulê, um nutriente sem dado bloqueia a etiqueta no checklist até ser completado.